Projetos em tramitação buscam preservar as isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos e fortalecer a atuação dos sindicatos patronais diante da Reforma Tributária.

A segurança jurídica para entidades patronais ganhou um importante reforço no Congresso Nacional. Com articulação da FECOMERCIO/SP, avançam projetos de lei que buscam preservar as isenções tributárias dos sindicatos patronais e demais entidades sem fins lucrativos frente às mudanças da Reforma Tributária.

Para o setor de lavanderias, essa iniciativa é estratégica. Afinal, manter entidades representativas fortalecidas significa garantir suporte jurídico, defesa institucional e acompanhamento permanente das mudanças que impactam diretamente os empresários.

Por que essa pauta é importante para as lavanderias?

A proposta busca assegurar que contribuições associativas, estatutárias e assistenciais permaneçam isentas da incidência dos novos tributos, preservando a capacidade de atuação das entidades representativas.

Além disso, os projetos também pretendem corrigir uma distorção histórica, promovendo maior isonomia entre sindicatos patronais e entidades representativas dos trabalhadores. Dessa forma, o ambiente institucional ganha mais estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica.

O que está em discussão?

Entre as principais medidas em tramitação estão:

• Manutenção das isenções tributárias para entidades sem fins lucrativos;
• Segurança jurídica permanente para sindicatos patronais;
• Adequação da legislação à Reforma Tributária;
• Fortalecimento da representação institucional do setor produtivo.

Enquanto isso, o debate segue no Congresso Nacional, buscando transformar essas garantias em proteção legal definitiva.

O papel do SINDILAV

Como entidade filiada à FECOMERCIO/SP, o SINDILAV acompanha toda a tramitação legislativa e atua para preservar uma estrutura sólida de representação, consultoria e suporte às lavanderias.

Além de defender os interesses do setor, o sindicato monitora continuamente as mudanças legais, orienta seus associados e trabalha para oferecer segurança jurídica, informação qualificada e apoio técnico aos empresários.

Fortalecer as entidades representativas significa fortalecer todo o setor de lavanderias. Por isso, o SINDILAV permanece acompanhando cada etapa das discussões para garantir um ambiente jurídico mais estável e favorável ao desenvolvimento das empresas.

👉 Conte com uma entidade que acompanha as mudanças legislativas e atua na defesa do setor.

Associe-se ao SINDILAV e fortaleça a representatividade da sua lavanderia.