O estabelecimento comercial que agir de maneira preconceituosa ou racista com
seu consumidor poderá, futuramente, ser punido com sanções
administrativas. Esse será o resultado se for aprovado o Projeto de Lei
6317/05, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que, segundo o site InfoPessoal,
tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.O projeto,
que faz alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei
8078/90), prevê que os estabelecimentos infratores terão que arcar
com penalidades que vão de multa até a cassação da
licença do estabelecimento. Estão enquadradas no projeto quaisquer
discriminações em relação à raça, cor,
crença, sexo, orientação sexual, idade, poder aquisitivo
ou deficiência física."Cumpre-nos como representantes de anseios
nacionais inibir a prática de tais atos que importam em tratamento desigual
e, em grande parte das vezes, na diminuição do consumidor perante
outras pessoas", defende o deputado.
InfoPessoal