Editorial
Depois de muita espera, finalmente o governo federal decidiu soltar o seu pacote
de bondades: a tão esperada correção dos limites de faturamento
para enquadramento no SIMPLES. Com a edição da MP 275, as alíquotas
da tabela no regime especial foram reajustadas em até 80%, segundo o Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário "“ IBPT.
O Sindilav está há muito tempo engajado nesta luta, tentando motivar
políticos e autoridades, pois 95% das lavanderias estão no sistema
Simples de tributação federal. Ocorre que as bases de apuração
não eram corrigidas desde a promulgação da Lei n.º 9317,
de 05 de dezembro de 1996, ou seja, há quase dez anos, sendo que o preço
cobrado pelos serviços de lavanderia foram sendo reajustados baseados em
índices de inflação passada, elevando, portanto, as bases
de apuração e defasando possível benefício do regime
tributário especial.
Importante ressaltar que o valor faturado a maior não se constitui em "lucro".
Ai é que surge a célebre frase pronunciada por um falecido ex-presidente
de um clube de futebol que, quando queria comparar algo, soltava a seguinte pérola:
"uma faca de dois legumes". O que ocorreu foi que o governo federal
elevou as bases de faturamento porém também elevou as alíquotas
para a apuração dos impostos, como se o valor faturado a maior fosse
lucro. Por exemplo, uma lavanderia de pequeno porte, quando chegar ao patamar
anual de dois milhões de Reais de faturamento, deverá pagar alíquota
de 18,9%, que, acrescido dos 5% de ISS da Prefeitura de São Paulo, somarão
quase 24% de impostos sobre o faturado.
Qual a empresa de lavanderia que consegue ter um lucro desse tamanho? Portanto,
o pacote de bondades veio, na verdade, cheio de maldades. A nossa esperança
é o novo Super-Simples, com projeto em trâmite na Câmara Federal,
no qual a menor carga tributária será estendida a um número
maior de atividades no setor de serviços, inclusive prestadores que gastem
pelo menos 10% do faturamento com salários. De qualquer maneira, o Sindilav
vai continuar lutando pela categoria, tentando amenizar as cargas tributárias
de nossas lavanderias.
José Carlos Larocca
Presidente do sindilav