Apesar de ver avanços no texto do substitutivo da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, que deve ser votado no Congresso, o setor empresarial defende
ajustes na proposta que pretende melhorar o sistema de arrecadação
de impostos. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI),
a redução da informalidade, um dos principais objetivos do projeto
da Lei Geral, dificilmente será estimulada. Já a burocracia e o
regime tributário, segundo a CNI, continuarão travando a formalização
das empresas.
Em relação à informalidade, o presidente da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão,
afirmou que um estudo recente mostrou que 60% das empresas do setor são
informais. "A atração dessas empresas para a formalidade pode
trazer grandes benefícios a médio prazo", explicou Simão.
Segundo o presidente do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da
CNI, Lucas Izoton, existem hoje no Brasil cerca de 10 milhões de pequenos
negócios na informalidade.
O presidente da confederação, Armando Monteiro Neto, também
destacou que falta a definição de um modelo jurídico para
a criação dos consórcios, considerado um instrumento importante
para fortalecer as pequenas empresas. Além disso, a CNI defende a participação
de empresas de maior porte nesses consórcios para transmitir experiência
às empresas menores, sobretudo em relação às exportações.
O substitutivo, porém, veta tal participação. "Sinto
falta também de medidas mais afirmativas no sentido de estimular o microcrédito
e o crédito direcionado para as pequenas empresas no Brasil", disse
Monteiro Neto.