A Lei n" 13.707, de 07 de janeiro de 2004, instituiu um novo feriado municipal em São Paulo, no dia 20 de novembro, quando será comemorado o Dia da Consciência Negra. A lei estabeleceu os feriados existentes no município de São Paulo, que são: dia 25 de janeiro (aniversário da cidade), 2 de novembro (Dia dos Mortos), e, além do dia 20 de novembro, a sexta-feira da semana santa e o Dia de Corpus Christi.