Desburocratizar e automatizar é preciso. Economiza dinheiro, evita o estresse, ajuda a preservar o meio ambiente (já que evita o acúmulo de papéis e formulários) e faz com que o tempo de trabalho seja mais produtivo. Mas toda mudança exige um período de adaptação, e é sobre isso que vamos falar nessa matéria.
O que é o eSocial?
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em janeiro de 2007, tem como objetivo automatizar o fornecimento de informações contábeis e fiscais por parte das empresas. O eSocial (que primeiramente ficou conhecido como EFD-Social) nada mais é que um módulo desse Sistema. Seu objetivo é fornecer informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas às instituições responsáveis.
Quando for implantado, o eSocial fornecerá informações em tempo real para a Secretaria da Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, o INSS, a Caixa Econômica Federal, o Conselho Curador do FGTS e a Justiça do Trabalho.
Entre essas informações estão: riscos ergonômicos e mecânicos a que o empregado está exposto (para o PPP); emissão de CAT; atestados de saúde ocupacional; lançamento de horas extras do empregado e todos os atestados médicos apresentados por ele, com previsão de afastamento do trabalho; dentre outros.
Quando o eSocial entra em vigor?
Apesar de as datas de adesão ao sistema já terem sido estipuladas (vide abaixo), a Receita Federal estuda aumentar o prazo para que o sistema entre em vigor.
Os primeiros layouts do eSocial foram disponibilizados em julho deste ano, para que ocorram os primeiros testes. Inicialmente, empregadores domésticos já podem acessar suas funcionalidades para se familiarizarem com o sistema. Já a previsão para adesão geral varia para cada tipo de empresa. Veja:
– As empresas tributadas pelo Lucro Real deverão se cadastrar a partir de abril de 2014;
– Os microempreendedores individuais deverão se cadastrar no final do primeiro semestre de 2014;
– Já para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, e que se enquadram no Simples, o cadastramento começa a partir de setembro de 2014.
Esse novo sistema de envio de informações promete ser uma boa ferramenta para desburocratizar o processo. Mas, para que tudo dê certo, é preciso que essa mudança seja gradual e bem trabalhada.
Informações didáticas sobre o manuseio do programa e treinamentos intensivos serão, portanto, fundamentais para o sucesso do eSocial.