A simplificação para obtenção da Licença de Funcionamento Definitiva, para estabelecimentos comerciais de até 1.500m2, já é realidade. O vereador da cidade de São Paulo Ricardo Nunes, líder do PMDB, encaminhou ao presidente do Sindilav, José Carlos Larocca, a cópia da lei nº 15.855, de 16.09.2013, de sua autoria, que foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad.
Agora o processo para obtenção de funcionamento fica mais fácil, já que o documento substitui vários outros, como: “Habite-se”, Auto de Vistoria, Alvará de Conservação, Auto de Conclusão, Certificado de Conclusão, Auto de Regularização ou documento equivalente.
Essa lei é fruto de um dos pleitos do Sindilav e da FecomercioSP junto às autoridades. Certamente o novo processo beneficiará muitos empresários e prestadores de serviços, além de estimular
o desenvolvimento da cidade.