Criado em 1850 e posteriormente substituído (quase que integralmente) pelo Código Civil, o Código Comercial Brasileiro tem como função definir regras para melhorar as relações jurídicas entre empresários e empresas.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei n° 1.572, de 2011, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). O projeto dá uma nova redação ao Código, promovendo mudanças significativas que irão intervir, inclusive, na vida
de cada cidadão brasileiro. Isso porque pretende reduzir todos os entraves que impedem o crescimento da atividade empresarial, bem como o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade como um todo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo encaminhou ao presidente do Sindilav, José Carlos Larocca, uma cartilha que contém um resumo das regras do Código Comercial Brasileiro. Ficaremos sempre atentos ao trâmite, para manter nossos associados informados sobre quaisquer mudanças que possam ocorrer.
