José Pastore com Larocca
Em uma palestra realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), José Pastore – professor da USP e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP – falou sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e suas implicações na vida dos empresários brasileiros.
O presidente do Sindilav, José Carlos Larocca, esteve presente, participando das discussões e questionando sobre a necessidade de simplificação do projeto ou até mesmo do seu adiamento. Este último, de acordo com o que foi debatido na ocasião, não deverá acontecer, já que a dilatação do prazo só será permitida para os empresários do setor rural.
No entanto, a FecomercioSP enviou, no fim de fevereiro, um ofício aos cuidados do ministro Guilherme Afif Domingos, solicitando a simplificação do sistema para que as pequenas e micro empresas possam se adequar à novidade utilizando os recursos que possuem. No ofício, fica claro que as reuniões e discussões realizadas a respeito do tema fizeram chegar à conclusão de que essa medida não é apenas necessária, mas urgente.
O sistema ainda gera muitas dúvidas nos empreendedores de todos os segmentos e portes, e por isso o Sindilav espera que
a sugestão enviada pela FecomercioSP ao ministro seja aceita.
Como já comentamos na edição 177, o projeto prevê que ainda este ano todas as empresas brasileiras se adaptem ao eSocial – também conhecido como folha
de pagamento digital. O sistema pretende unificar o envio de dados sobre os trabalhadores ao governo federal por meio eletrônico, dispensando o acúmulo de documentos.
A implantação está prevista da seguinte forma:
As empresas tributadas pelo Lucro Real
Deverão se cadastrar a partir de abril de 2014.
Os microempreendedores individuais
Deverão se cadastrar no final do primeiro semestre de 2014.
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, e que se enquadram no Simples
O cadastramento começa a partir de setembro de 2014.
