Sindilav

Mai/Jun - 2009 - nº 150

Ações por acidente do trabalho

A Advocacia Geral da União (AGU) vai propor contra várias empresas ações referentes a acidentes do trabalho causados pela falta de segurança. Com isso espera recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INS a título de pensão por morte e invalidez. Segundo nota divulgada pelo órgão, trata-se de uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade, com o objetivo de proteger os trabalhadores e estimular as empresas a prevenirem acidentes. Alertamos as empresas de lavanderia para que revisem seu sistema de saúde e segurança no trabalho, conforme, aliás, foi enfatizado no curso que o SINDILAV patrocinou, sobre o tema, em 7 de maio de 2009.

Durante esse curso, Marco Antonio de Oliveira, da empresa Asserel, informou que as leis estão cada vez mais rígidas na proteção dos trabalhadores e, muitas vezes, na procura dos responsáveis pelos problemas ocorridos as ações não ficam somente na esfera da responsabilidade trabalhista. "Situações como acidentes graves ou morte do funcionário ocorridas por falta de orientação, falta de treinamento, atividades incompatíveis, desvio de função, equipamentos deficientes ou com falta de manutenção podem acarretar à empresa a possibilidade de ação civil, para a reparação dos danos, e ao empresário ou gerente responsável o surgimento de uma ação penal", explicou ele.