Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anunciou a prorrogação da Medida Provisória no dia 6 de agosto; medida é válida por 60 dias a partir dessa data.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, fez um importante anúncio com relação ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo ele, a Medida Provisória nº 1.053/2021 teve sua vigência prorrogada, passando a valer por mais 60 dias a partir da data doanúncio (6 de agosto).
Com isso, o governo federal deve aumentar em mais 5 bilhões de reais a sua participação por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A medida, que perderia validade no mês de agosto, agora aguarda deliberação na Câmara e votação no Senado.
O Pronampe foi criado com o objetivo de socorrer pequenas empresas afetadas pela pandemia de Covid-19. No ano de 2021, o programa passou por diversas reformulações em suas principais regras, em especial o tempo de carência e as taxas de juros. Com mais essa medida, o governo federal estima que os recursos emprestados pelo Pronampe atinjam 25 bilhões de reais em 2021.
AS REGRAS PARA O PROGRAMA EM 2021
Para quem ainda não sabe as regras para pegar empréstimo pelo Pronampe neste ano, só podem tomar o crédito as microempresas com receita bruta de até 360.000 reais ou pequenas empresas com receita bruta de até 4,8 milhões de reais em 2020. Os juros acompanham a taxa Selic, mais 6% ao ano.
Com relação aos limites de crédito que podem ser obtidos, é importante as empresas ficarem atentas. Os empreendimentos com faturamento de até 360.000 reais poderão pegar até 180.000 reais, considerando possíveis valores já captados na rodada anterior do programa. Já as empresas com faturamento de até 4,8 milhões, o limite é de 1,4 milhão de reais.
Outro ponto importante a ser observado com relação ao Pronampe são os prazos. As operações duram até 48 meses (quatro anos), sendo que o empreendedor tem 11 meses de carência e financiamento em até 37 parcelas.
Fonte: https://bit.ly/3jwCZon
