A matéria, no entanto, voltará para análise da Câmara por ter havido alterações.
Foi concluída no dia 28 de junho, pelo plenário do Senado, a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A matéria foi aprovada por unanimidade em turno suplementar, com 58 votos a favor (17 a mais que o mínimo necessário). Contudo, como houve alterações no texto inicial, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados.
Grande parte dos senadores destacou a importância do projeto para o crescimento da economia do país, além da geração de empregos. A relatora da proposta é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar). Segundo a senadora, o texto levado ao plenário objetiva atender a maior parte dos interessados e é pautado pelo tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. Ainda de acordo com Marta, a meta principal das alterações é fazer com que mais empresas participem do Simples e, com isso, haja um aumento na oferta de empregos do país.
Entre as mudanças estão a inclusão da atividade médica e odontológica no Supersimples, regras de exceção sobre o recolhimento de ISS e ICMS e a regulamentação da atividade do chamado “investidor anjo” – que será beneficiado pelo Simples a partir de 2017. Esses investidores são pessoas com recursos que financiam diretamente determinadas empresas ainda em suas fases iniciais, as chamadas Startups.
As novas medidas do projeto, em sua maioria, passarão a valer a partir de 2018. Somente o dispositivo que cria um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, caso seja mantido, entrará em vigor já no próximo ano. Outra importante alteração do projeto eleva o limite de receita bruta anual dos microempreendedores individuais (MEIs), que passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Já o limite de faturamento anual para que uma empresa seja incluída no Supersimples passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Fonte: http://goo.gl/R3k4q2 e http://goo.gl/YJHmIE