PLS12/2014 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
Em trâmite desde 2014, o Projeto de Lei do Senado (PLS 12/2014) dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto prevê a concessão de incentivos tributários para fomentar o reuso de águas servidas em todo o território nacional. Essas águas são aquelas já utilizadas em atividades diversas, capazes de serem reaproveitadas em processos que não exigem a utilização de água potável, como é o caso das lavanderias.
Para o autor do projeto, o senador Cássio Cunha Lima, a falta de educação sobre a necessidade de utilização correta da água promove grande prejuízo e um risco para o futuro do planeta. Se aprovado, o projeto beneficiaria toda as empresas que podem utilizar a água de reuso em seus processos.
Para saber mais sobre o projeto, acesse: www.goo.gl/aSD6ZQ