Em 2014, o Governo Federal pretende trabalhar em uma alteração significativa para os micro e pequenos empreendedores: a ampliação do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e das empresas que integram o Simples.
Atualmente o teto é de R$60 mil/ano (para MEIs), e de R$3,6 milhões/ano para os demais empreendedores. De acordo com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, a intenção é criar um regime de tributação único para aquele empreendedor que integrava o Simples, mas cresceu.
O Simples oferece a vantagem de reduzir todos os impostos devidos a uma única alíquota, o que aumenta a adimplência, reduz os custos e desburocratiza todo o processo.
Apesar de não haver pressa para aprovação de um novo teto, Barreto afirma que a criação dessa faixa de transição do Simples, chefiada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, já está sendo estudada e deve ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste ano. A expectativa é que as novas regras sejam implementadas em 2015 ou 2016.
Importante salientar também que o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 121, aprovado na comissão especial de mérito, em dezembro, deverá chegar à Câmara dos Deputados no primeiro trimestre de 2014. O projeto prevê a ampliação do Simples para todos os profissionais liberais que faturem até R$3,6 milhões por ano. Atualmente, cerca de 232 atividades como médicos, advogados, corretores e jornalistas estão excluídas do programa. A inclusão destes profissionais causará um pequeno impacto nas arrecadações – em média 0,7% do que é arrecadado atualmente –, um valor pouco significativo se comparado aos benefícios que o Simples proporciona.
Desde julho de 2007, o Simples rendeu aos cofres federais mais de R$230 bilhões. Em 2013, a arrecadação superou o valor de R$45 bilhões.
O Sindilav torce para que projetos assim sejam aprovados com louvor, já que a melhoria para os micro e pequenos empreendedores representa a melhoria para a economia brasileira como um todo.
Fonte: www.economia.ig.com.br