Por solicitação de seu presidente, José Carlos Larocca, o Sindilav interpôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. O objetivo da Ação, que ocorreu em novembro de 2013, foi mostrar aos empresários de lavanderia que o Sindicato conhece e se preocupa com os problemas que o aumento desmedido deste imposto poderá causar.
O Ministério Público já havia conseguido uma liminar que cancelava a decisão de aumento, aprovada pela Câmara Municipal, mas a Prefeitura de São Paulo entrou com recurso e derrubou essa liminar.
Porém, graças à intervenção do Sindicato no dia 11 de dezembro de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu, por maioria de votos, nova liminar que suspende os efeitos da lei em questão.
A Ação Direta tem como objetivo tornar esta lei municipal inconstitucional por definitivo. No entanto, ainda cabe recurso.
Ainda assim o Sindilav, através do seu presidente José Carlos Larocca e de toda a equipe, permanece com grande esperança de que a vitória será completa e de que a decisão será mantida em benefício não só dos empresários de lavanderia, mas de todos os empreendedores da cidade de São Paulo.
Vamos aguardar e torcer para que essa seja mais uma conquista do nosso setor.