Medida deve facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas.
Foi aprovada no Congresso Nacional no fim de abril, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de maio, a lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A nova linha de crédito oferece condições facilitadas para que essas empresas assegurem capital e mantenham os empregos durante o período de calamidade pública em que vivemos, decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Desde o início do isolamento social, há grande preocupação das empresas conseguirem se manter, principalmente os micro e pequenos negócios. O acesso a crédito junto aos bancos, no entanto, tem se tornado uma verdadeira dor de cabeça para muitos empreendedores.
Por mais que algumas medidas que facilitem empréstimos tenham sido anunciadas no início da pandemia, o que vem acontecendo na prática é o insucesso de empresários na busca por esse crédito. Por isso, o Pronampe chega em boa hora, prometendo facilitar e agilizar esses processos.
COMO FUNCIONA
Com a linha de crédito do Pronampe, é possível um prazo para pagamento de até 36 meses. O período de carência é de oito meses, com taxa de juros Selic + 1,25% ao ano. Com relação ao valor total dos empréstimos que podem ser adquiridos, cada CNPJ poderá receber até 30% do seu faturamento anual de 2019.
De acordo com as regras do programa, a maior parte dos recursos (80%) será destinada às empresas com faturamento anual de até 360 mil reais. Já os 20% restantes, serão para os negócios com faturamento anual entre 360 mil reais e 4,8 milhões de reais.
Os bancos que decidirem aderir ao Pronampe entram com seus próprios recursos para o crédito; no entanto, estes são garantidos pelo Fundo de Garantia de Operações – operacionalizado pelo Banco do Brasil –, em até 85% do valor.
BANCOS QUE JÁ ADERIRAM AO PROGRAMA
A Caixa Econômica Federal anunciou, no dia 16 de junho, como operacionalizará a linha de crédito do Pronampe. Os empresários devem acessar a página: www.caixa.gov.br/pronampe para iniciar o processo de contratação.
Após manifestarem interesse pelo crédito, os empreendedores devem aguardar contato do gerente do banco para mais informações e o envio da documentação. É importante lembrar que a aprovação está condicionada ao risco de crédito.
Os grandes bancos privados do país também já manifestaram interesse em aderir ao programa e devem iniciar a operação em meados do mês de julho. No total, de acordo com o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, 21 instituições financeiras demonstraram interesse na adesão do Pronampe.
Agora, é esperar que esse crédito realmente chegue – o quanto antes – nas mãos dos empreendedores, que tanto necessitam desse auxílio para a manutenção de suas atividades.
Fontes: https://bit.ly/3eSmvCf e https://glo.bo/2Aontau