Medida provisória visa facilitar a vida dos empresários.
Um importante passo foi dado para que o Brasil se torne um país com melhor ambiente de negócios, já que a burocracia impera no empreendedorismo de todos os setores da economia. Recentemente, o governo federal mandou para o Congresso uma medida provisória para simplificar a vida dos empreendedores.
Trata-se da MP da Liberdade Econômica, que tem como objetivo fazer com que os empresários brasileiros não enfrentem uma verdadeira maratona na hora de empreender, como acontece já há muitos anos. Segundo o professor de Empreendedorismo da FGV, Newton Campos, a MP aponta para uma direção de maior liberdade, de maior facilidade de fazer negócio, mas também traz bastante responsabilidade para o empreendedor, que passa a ser um ator mais relevante na sociedade brasileira.
A MP dá início a uma grande mudança no que diz respeito à relação entre empresas e governo. Com a medida provisória, existe a presunção de que os atos do empreendedor são de boa-fé; contudo, as dúvidas na interpretação do direito devem ser resolvidas, com respeito à sua autonomia. De acordo com a medida provisória, não é mais preciso nenhum tipo de ato público de liberação da
atividade econômica, como licenças e alvarás, para atividades de baixo risco – ateliês de costura, sapatarias ou lojas de roupa.
Outro ponto importante estabelecido pela MP é que nenhuma licença poderá mais ser exigida, enquanto a empresa estiver testando ou desenvolvendo produtos ou serviços que não tenham riscos elevados. No entanto, é preciso lembrar que cada município ainda detém a competência para fazer leis específicas sobre o assunto. Caso não exista nenhuma lei que verse sobre o tema, valerá a regra geral da medida provisória.
As mudanças promovidas pela MP já estão valendo. O Congresso tem até o final do mês de agosto para a aprovar e transformar a medida provisória em lei. No caso de isso não acontecer, a MP perderá a validade.
Fonte: https://glo.bo/2MYOnLy