Sindilav

Jul/Ago - 2008 - nº 145

Projeto propõe alteração da lei de cartão de crédito

Andréa Matarazzo e o presidente do Sindilav

Andréa Matarazzo e o presidente do Sindilav

Senador Adelmir Santana (DEM/DF) e Larocca

Senador Adelmir Santana (DEM/DF) e Larocca

Em reunião realizada na Federação do Comércio do Estado de São Paulo, o Senador Adelmir Santana (DEM/DF) fez expo­sição sobre Projeto de Lei de sua autoria que, além de dar transparência às taxas cobradas pelos cartões de crédito, por ele consideradas extorsivas em relação às micro e peque­nas em­presas, altera a lei específica para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços, pagos com cartão de crédito, em relação ao preço à vista.

Na ocasião, o Presidente do SINDILAV, José Carlos Larocca, agradeceu a efetiva participação do Senador quando da inten­sa luta do SINDILAV pela adequação da Lei das Micro e Pequenas Empresas em relação às lavanderias, considerando que foi ele o relator do projeto de lei que deu origem à Lei Complementar nº 127/2007, que reduziu a carga tributária de diversos prestadores de serviço, inclusive as lavanderias.

O senador informou que defende o aperfeiçoamento da regulamentação da legislação. Na mesma reunião, o Secretário das Subprefeituras do Município de São Paulo, Andréa Matarazzo, fez um longo balanço e uma apresentação das atividades da prefeitura desenvolvidas pela gestão atual.

O Presidente do SINDILAV, José Carlos Larocca, questionou o Secretário a respeito do pedido on-line de licença de funcionamento para as empresas, divulgado pela Prefeitura, tendo em vista que diversas lavanderias não conseguiram acessar o programa respectivo. Andréa Matarazzo disse que
o licenciamento on-line ainda não está em regime opera­cional, mas em fase de implantação e testes.