Temos visto com muita freqüência e justíssima razão a grita da sociedade em geral quanto à Medida Provisória 232, que aumenta os impostos para os prestadores de serviços.
Gostaria porém de chamar sua atenção e, principalmente, pedir sua ajuda quanto à situação das empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples, que acredito ser o caso da esmagadora maioria de lavanderias domésticas afiliadas ao Sindilav.
De acordo com a Lei 10684, de 2003, houve uma majoração de 50% (!!!!!) no valor da alíquota do Simples para empresas com faturamento na prestação de serviços superior a 30 do faturamento total. Esta majoração foi colocada no meio desta Lei, que diz respeito essencialmente ao programa de Refinanciamento de Impostos Federais, o REFIS 2, e na época não h ouve qualquer destaque na imprensa em relação a este fato.
Agora, parece-me que o Governo será obrigado a rever a MP 232, que não vai passar no Congresso como está, mas nada se fala da majoração do Simples, que muito nos afeta.
Assim, gostaria de solicitar a você, como nosso digno representante, que procurasse os meios necessários a fim de tentar corrigir esta enorme distorção
Rui Torres, franqueado 5 à Séc
Resposta: A propósito de seu e-mail de 23 de fevereiro último, informamos o seguinte:
a) no início do mês de setembro daquele ano, estive na Federação do Comércio do Estado de São Paulo "“ Fecomércio, como participante do seminário "Rumos para o Crescimento Sustentável", evento que reuniu o Dr. Guido Mantega, então Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre outros, ocasião em que fiz firme oposição à Lei n. 10.684, pois é inconcebível que as micro e pequenas empresas, justamente as que fazem girar a economia do país e mais mão-de-obra absorvem, é que sejam punidas.
b) em fevereiro deste ano, após a Fecomércio levantar a bandeira da resistência à MP 232, me coloquei à disposição para atuar em conjunto nas negociações políticas para pressionar o governo, inclusive como Presidente do Sindilav, inseri o nome da entidade no documento que foi entregue aos líderes partidários da Câmara Federal.
c) ainda, em nome do Sindilav, enviei correspondência ao Senado e à Câmara Federal, alertando que o segmento de lavanderias não suporta mais o excessivo peso da atual carga tributária, o que, via de conseqüência, acarretará dispensa de trabalhadores que serão incluídos no enorme contingente de desempregados já existente.
Assim, como você pode ver, estou atento às distorções promovidas pelo governo e lutando pela sobrevivência incondicional das micro e pequenas empresas, em função das crise e das pesadas baixas de faturamento.
Agradeço seu apoio e quero que saiba que, visando melhores condições para a categoria, minha luta inclui índices de inflação em baixa, queda dos juros, ampliação das oferta de crédito, recuperação dos empregos e crescimento da produção.
José Carlos Larocca, presidente do Sindilav.