Sindilav

Mar/Abr - 2005 - nº 125

Medida Provisória 232 revogada:

Editorial

Mais de mil e trezentas entidades sindicais, empresariais e profissionais, entre elas o SINDILAV, integraram a Frente Brasileira Contra a MP 232, importante movimento contra o abusivo aumento de tributos, por parte do governo federal, que, através da MP 232, editada em 30 de dezembro último, promoveu novo aumento da carga tributária do setor de serviços.

O SINDILAV participou de diversas mobilizações no sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à rejeição da MP e, pessoalmente, fiz contatos com diversos parlamentares e autoridades, reafirmando nossa posição contrária à aprovação das disposições, sem um amplo debate com a sociedade.

Embora o governo tenha recuado e revogado os artigos da MP 232 que aumentavam impostos para os prestadores de serviços e outros setores da economia, já anunciou que um projeto de lei definirá nova tributação para o setor de serviços.
Portanto, não há, por parte do governo, qualquer intenção de não elevar a carga fiscal.

De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Deputado Alberto Goldman (SP), dados divulgados recentemente pelo IBGE comprovam que a elevação dos tributos em 2004 ficou concentrado no governo federal, que respondeu por 70% da arrecadação adicional do país. Goldman explicou que "não há economia emergente no mundo que arrecade tanto quanto a brasileira".

Assim, ainda que tenhamos ganho a batalha contra a MP 232, a guerra continua, de maneira permanente, já que nossa luta é contra o aumento da carga tributária, da burocracia e pelo controle dos gastos públicos.

Não é mais possível agüentar a voracidade tributária contra as pequenas e médias empresas, grandes geradoras de emprego.