Higienização terá de ser feita pelo menos uma vez por semana.
Boa notícia para as empresas de lavanderia. Os postos de revenda de combustíveis terão de fornecer aos seus colaboradores, que trabalham com atividades que impliquem na exposição ao benzeno, uniformes e calçados gratuitamente, devidamente higienizados. Os materiais utilizados por esses funcionários precisam estar adequados aos riscos do ambiente de trabalho.
Com a implementação do artigo 11.3, anexo II, da Norma Regulamentadora 9, do Ministério do Trabalho e Emprego – que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –, esses ambientes terão mais segurança e reduzirão a ameaça de contaminação pelo benzeno.
A maneira como as empresas devem tratar os uniformes dos funcionários está no artigo 11, da Portaria 1.109, publicada em setembro deste ano. Os postos de combustíveis são os responsáveis pela higienização dos uniformes dos colaboradores, com a limpeza sendo feita, pelo menos, uma vez por semana.
Segundo estudos realizados, os uniformes dos profissionais que trabalham em postos de combustíveis ficam contaminados pelo benzeno. Por isso, é fundamental que não sejam lavados juntamente com a roupa da família. O artigo 11.3, do Anexo II, da NR 9, é bem preciso quando determina que a higienização dos uniformes dos funcionários deva ser feita pelo empregador, com frequência mínima semanal.
Ainda de acordo com esse artigo, o empregador precisará manter à disposição, nos postos de combustíveis, uniformes extras para pelo menos 1/3 (um terço) dos funcionários em atividade, expostos a combustíveis líquidos contendo benzeno. Assim, o colaborador que sofrer qualquer tipo de acidente com o retorno da gasolina, durante o abastecimento, terá condições de trocar o uniforme.
FRIGORÍFICOS
Com relação aos frigoríficos, já há uma determinação, desde o ano passado, sobre o assunto. O Decreto 9013, de 29 de março de 2017, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e determina que, para o desenvolvimento das atividades industriais, todos os funcionários devem usar uniformes apropriados e higienizados.