Edson Di Nardi, vice-presidente do SIndilav, e o Deputado Federal Guilherme Campos
No dia 30 de setembro, a cidade de São Paulo foi palco de uma audiência pública realizada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e pelo Sebrae. O intuito era discutir os novos rumos do Simples Nacional, além de debater e propor alterações ao Estatuto da Microempresa. São Paulo foi a oitava cidade a sediar essa audiência.
A criação do Simples Nacional previa a unificação da arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelos micro e pequenos empreendedores brasileiros. Sem dúvidas, sua criação trouxe grandes facilidades para os empreendedores, mas ainda assim, como o Sindilav vem ressaltando há algum tempo através de seu presidente José Carlos Larocca, o cenário atual exige muitos aprimoramentos.
Foi exatamente disso que a audiência pública tratou. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/2012 – de autoria do Deputado Federal Pedro Eugênio (PT/PE), mas de interesse da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que tem à frente, em São Paulo, o Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP) – pretende alterar a Lei Complementar 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e simplificar ainda mais os processos.
Nesse caso, as categorias beneficiadas pelo Simples Nacional seriam ampliadas, o processo de abertura e fechamento de empresas seria facilitado e a substituição tributária, extinta. De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, “a substituição tributária é um grande embaraço ao desenvolvimento e à competitividade das micro e pequenas empresas”.
Há muito tempo o Sindilav vem participando ativamente de todas as ações que vislumbram a modificação do Simples Nacional, manifestando total apoio para a modernização das leis. Na audiência pública não foi diferente. Edson Di Nardi, vice-presidente do Sindicato, representou o Sr. José Carlos Larocca. Edson também aproveitou a presença do Deputado Federal Guilherme Campos para lhe entregar um memorial sobre a Lei, que pretende tornar a lavagem de uniformes uma obrigação das empresas e não dos empregados. O documento relembra a importância da causa e solicita a ajuda do Deputado, quanto a agilidade na tramitação e aprovação do projeto.
As eventuais considerações, dúvidas, críticas e sugestões sobre as modificações nas leis do Simples Nacional podem ser encaminhadas ao e-mail da Comissão Especial: