A sanha arrecadadora do Governo Federal não cessa. O mais recente caso é o do acréscimo de 10% na multa do FGTS nas demissões imotivadas. Em 2001, a contribuição adicional de 10% foi incorporada à multa de 40% do FGTS, para funcionários demitidos sem justa causa. A contribuição extra foi criada para ajudar a corrigir um desequilíbrio existente na correção dos saldos das contas individuais do FGTS, devido às perdas dos Planos Verão e Collor, e deveria ser extinta assim que fossem zeradas as diferenças. Ocorre que o Governo Federal se acostumou com essa arrecadação em seu caixa e não quer abrir mão dessa verba.
A FecomercioSP e o Sindilav vinham lutando pela aprovação da lei que extinguia essa cobrança, porém, apesar de o Congresso Federal aprovar o seu fim, nossa Presidente vetou o Projeto de Lei, alegando que precisa dessa verba para o Programa “Minha Casa-Minha Vida”, sendo que, na verdade, esses valores deveriam sair do caixa do governo e não do FGTS.
Como teremos eleições em 2014, é notório que esses valores serão usados politicamente, e quem vai continuar a pagar a conta somos nós empresários, que já somos onerados com uma folha de pagamento repleta de encargos e benefícios, e teremos que continuar suportando mais essa.
Para o Sindilav, o setor empresarial está pagando uma conta que não lhe pertence e não tem mais finalidade. A extinção dos 10% reduziria o custo do trabalho e aumentaria a competitividade das empresas, estimulando a geração de empregos.
É uma pena que nossa população não sabe eleger políticos comprometidos com um Brasil melhor, pois temos visto deputados e senadores apresentando e aprovando projetos de lei que somente beneficiam os empregados, enquanto aqueles que podem ajudar a melhorar a relação capital e trabalho, ou são engavetados ou não são aprovados.
Precisamos escolher melhor os nossos representantes, para equilíbrio das forças.
José Carlos Larocca
Presidente do Sindilav