A partir de 1º de janeiro de 2011, as micro e pequenas empresas inscritas no regime especial de tributação que possuem débitos com a Receita Federal do Brasil, referentes aos anos-calendários 2007 e 2008, serão notificadas e terão 30 dias para regularizar as pendências eventualmente existentes. Caso não efetuem o pagamento, que deverá ser à vista, até o fim de janeiro, quando acaba a opção pelo regime, além de ter o débito inscrito na Dívida Ativa da União, só poderão retornar à modalidade em janeiro de 2012. A Receita acredita que quem não consegue pagar os tributos pelo Simples dificilmente conseguirá cumprir com as obrigações no regime de tributação normal, que é muito mais complicado, conforme informou o Coordenador Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil.
O Presidente do SINDILAV, José Carlos Larocca, recomenda às micro e pequenas empresas em débito que se previnam desde já e procurem meios de saldar seus débitos com a Receita Federal, para que não sejam excluídas do regime.