Infelizmente, a sanha arrecadadora do governo federal está de volta, agora com a criação da Contribuição Social para a Saúde – CSS, conhecida como a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a extinta CPMF, com índice de 0,01%.
Depois de muita discussão, a Càmara Federal conseguiu derrubar a CPMF, no final de 2008, mesmo com a alegação do governo de que o sistema de saúde ficaria paralisado.
Mas, o que se viu, na verdade, foi que a arrecadação aumentou, ao invés de cair, derrubando, portanto, o mito de queda.
Certo é que o governo federal, com os recordes de arrecadação que a Receita Federal apresentava, até o início da crise econômica, não aplicava na educação e saúde, como deveria ser, e sim no aumento do custeio da máquina estatal.
A maioria dos brasileiros rejeita a criação da CSS, conforme demonstra a pesquisa CNT/SENSUS, divulgada em setembro último, sendo que, do universo pesquisado, 53,9% é contra a volta da nova CPMF, enquanto 37,1% estão de acordo com o retorno, e 9,1% não responderam à pesquisa.
Felizmente, o próprio Presidente da Càmara Federal, Deputado Michel Temer (PMDB-SP), reconhece a dificuldade para retomar a votação da nova alíquota, provavelmente em vista do temor dos deputados com o processo político de 2010, pois sabem do aspecto negativo junto aos seus eleitores.
Em luta contra a ressurreição da CPMF, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo enviou um ofício às lideranças partidárias e deputados do Estado de São Paulo, em que se posiciona contra a criação da CSS. A Federação entende que a nova contribuição é injusta, por seu caráter regressivo e penaliza sobretudo as classes de menor renda.
Segundo o relatório "Doing Business – 2010", divulgado pelo Banco Mundial (BIRD), o empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para honrar as contas com o fisco, sendo o maior patamar verificado entre os 183 países pesquisados. Em segundo lugar, encontramos Camarões, com 1.400 horas, e depois a Bolívia, com 1.080 horas. O mais surpreendente é que a média da América Latina é de 563,1 horas.
Portanto, a grande expectativa é que não seja aprovada a nova CPMF, pois mesmo sem ela o primeiro lugar em pagamento de tributos ninguém tira do Brasil.
José Carlos Larocca
Presidente do SINDILAV