José Pimentel Ministro da Previdência e Larocca
Guilherme Campos (DEM-SP)
Reunidos no dia 12 de agosto, no Clube Espéria, em São Paulo, mais de três mil microempresários, lideranças setoriais, políticos, autoridades e representantes das três esferas do Poder Público participaram do Mutirão da Legalidade, uma mobilização com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional na aprovação do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Deputado Carlos Melles (DEM-MG), presente ao evento, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e regulamenta a figura do Microempreendedor Individual – MEI. As alterações na lei visam melhorar o enquadramento tributário de atividades econômicas, permitir a opção ao Simples Nacional de novos segmentos e outras inovações de desburocratização.
Para o Presidente do SINDILAV, José Carlos Larocca, que prestigiou o evento, “a regularização deve permitir a inclusão de milhões de trabalhadores que hoje se encontram na informalidade, garantindo o direito aos benefícios da Previdência Social”. Larocca disse, ainda, que “o MEI é um plano de formalização de trabalhadores que, com o pagamento de pequena taxa mensal, contemplará todos os impostos municipais, estaduais e federais, incluindo a contribuição previdenciária”.
Participaram do evento diversas autoridades, entre eles o Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel (PT-CE), o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, o Prefeito da Cidade de são Paulo, Gilberto Kassab, os Deputados Federais Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Cláudio Antonio Vignatti (PT-SC), Guilherme Campos (DEM-SP), Walter Ihoshi (DEM-SP) e o Presidente do SEBRAE Nacional, Paulo Okamoto. O Projeto de Lei já foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado Federal onde, acredita-se, será rapidamente aprovado.