Saiba a diferença entre os dois tipos e o que você deve fazer para cumprir a Lei.
Existem duas classificações de produtos que geram muitas dúvidas e precisam de esclarecimentos para evitar riscos e transtornos judiciais. Produtos controlados e perigosos. Qual a diferença entre eles?
Produtos perigosos são os que apresentam risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública e/ou para o meio ambiente.
Produtos controlados são aqueles que se enquadram em uma legislação específica e são monitorados pela Polícia Federal, Polícia do Exército, Polícia Civil, IBAMA, órgãos ambientais, estaduais, municipais e Vigilância Sanitária.
Atualmente existem seiscentos produtos controlados e mais de seis mil produtos perigosos.
A importância do licenciamento
Qualquer atividade que necessite da utilização de um produto controlado deve ser habilitada por um órgão competente, por meio das licenças.
Os conhecimentos técnicos padronizados e delimitados pelas legislações não são as únicas necessidades; o licenciamento pelos órgãos competentes também é fundamental. Alguns produtos exigem, por exemplo, o licenciamento da Polícia Federal e da Polícia Civil.
É importante que as empresas estejam atentas à necessidade do licenciamento, conforme o produto controlado que utilizem. Também é importante cuidar dos mapas de controle, com os registros das respectivas movimentações, nos prazos e formas estabelecidos na legislação que regula a matéria, sem esquecer a importância das regras de guarda e conservação dos produtos.
Conhecimento técnico para manipulação, licenciamento para utilização e manutenção e armazenamento dos produtos sãos fatores essenciais para exercer o trabalho dentro da lei e com segurança. Informe-se!