Reunião na FecomercioSP debate medidas propostas no Projeto de Lei nº 6787/2016.
José Carlos Larocca e Daniel Vilela
O Sindilav, por meio de seu presidente José Carlos Larocca, marcou presença em mais uma reunião do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho (CERT) da FecomercioSP. O encontro foi realizado em 17 de março e debateu as propostas do Projeto de Lei nº 6787/2016, que trata da modernização das relações de trabalho.
Estiveram presentes os deputados federais Daniel Vilela (PMDB/GO) e Rogério Marinho (PSDB/RN), respectivamente, presidente e relator da comissão que trata do PL nº 6787/2016 e altera o Decreto Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Algumas mudanças e prevalências apontadas
O PL que tramita na Câmara prevê a prevalência de acordos e convenções coletivas, entre patrões e empregados, sobre a legislação. De acordo com os deputados, os acordos prevalecem em treze pontos do PL, mas as normas de segurança e medicina do trabalho permanecem inalteradas.
Os deputados acreditam que a Justiça do Trabalho, ao analisar a convenção coletiva, deve seguir o princípio da intervenção mínima na autonomia da negociação.
Amadurecimento das normas trabalhistas
Os deputados explicaram que no PL existem pontos de convergência entre entidades patronais e de empregados, o que pode representar o amadurecimento da legislação trabalhista no país.
José Carlos Larocca participou dos debates, ressaltando que a reforma é esperada pelos empresários e deve avançar. Além disso, aproveitou para questionar a excessiva judicialização das relações trabalhistas, responsáveis por causar, por ano, mais de três milhões de novos processos na Justiça do Trabalho. O Sindilav espera que a reforma trabalhista traga inovações para as relações de trabalho, de modo que ambas as partes sejam beneficiadas.
Rogério Marinho e José Carlos Larocca