O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através de sua Superintendência no Estado de São Paulo, enviou à Federação do Comércio – FECOMERCIO, ofício informando que diversas irregularidades foram detectadas em empresas de comércio e prestação de serviços. E solicitou a colaboração da Federação para que a categoria seja alertada dessa situação.
Atendendo ao pedido, a FECOMERCIO enviou carta a todos os seus sindicatos filiados, inclusive ao SINDILAV, informando quais são as irregularidades encontradas, as quais precisam ser sanadas:
1) empresas deixaram de entregar a RAIS/06,
2) empresas estão informando o CAGED de forma equivocada (no que se refere à contratação de pessoas com deficiência, na movimentação de empregados de matriz/filial etc),
3) há percentual elevado de empresas que não recolheram a contribuição sindical patronal.
A não regularização de tais pendências poderá acarretar fiscalização direta nas empresas, com a eventual exigência de outros documentos sujeitos à fiscalização e conseqüente autuação.