Em Ofício ao Ministro Nelson Machado, da Previdência Social, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, órgão ao qual está associado o SINDILAV, pediu que o INSS reassuma o pagamento direto e integral do auxílio maternidade às funcionárias gestantes de micro e pequenas empresas com até 10 funcionários. "Esse pedido não implica qualquer privilégio e sim o restabelecimento de direitos assegurados constitucionalmente", afirmou Abram Szajman, presidente da Fecomercio, tendo em vista vários artigos da Constituição Federal que tratam da obrigatoriedade de tratamento diferenciado a empresas de micro e pequeno porte. "Como o ressarcimento parcelado se prolonga, às vezes por um ano ou mais, micro e pequenas empresas têm o fluxo de caixa desorganizado e o capital de giro comprometido", alega Szajman.
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