Professor José Pastore e José Carlos Larocca
Recentemente, o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que tramita há mais de 10 anos na Câmara Legislativa veio à tona, gerando muitas discussões, polêmicas e debates sobre o tema.
Em linhas gerais, o projeto prevê a regulamentação da contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade. Atualmente, essa prática só é permitida para serviços de atividades-meio. Caso seja aprovado, a contratação poderá acontecer também para serviços de atividades-fim.
O texto do PL prevê algumas imposições. Por exemplo: as empresas de terceirização poderão oferecer apenas uma especialidade em serviços, ou seja, não poderão possuir multiatividades em um mesmo CNPJ. Além disso, a empresa contratante fica obrigada a recolher um percentual no valor do contrato, que será um valor de segurança para os trabalhadores das terceirizadas, caso a empresa contratada não cumpra com suas obrigações trabalhistas.
Em abril, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promoveu uma plenária com a participação do especialista em emprego e professor da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, a fim de discutir a proposta. Esteve presente nesse debate o presidente do Sindilav, José Carlos Larocca, representando o Sindicato.
Pastore afirmou que enxerga muitos avanços no projeto, mas salienta que, se ele for aprovado como está, será “um desastre para o Brasil”. Confira os pontos destacados por ele:
Transferência pelo contratante: A proposta atual do PL estabelece a transferência pelo contratante da execução, uma parcela de qualquer de suas atividades. Mas, de quanto seria essa parcela? Se aprovada sem essa definição, a Lei poderá causar uma grande insegurança jurídica que resultará em mais ações judiciais.
Representação Sindical: Um dos artigos da proposta atrela o terceirizado ao sindicato dos empregados da empresa contratante, o que pode ser mais um fator agravante, devido à complexidade das empresas que atuam no ramo.
José Carlos Larocca também manifestou sua opinião dizendo que, mesmo a Lei estando com falhas graves e que mereçam total atenção, a principal preocupação do governo tem a ver com a queda na arrecadação de impostos, ao que Pastore concordou.