Em suas últimas edições o Sindilav Notícias vem atualizando seus leitores sobre o eSocial, um novo sistema que o governo pretende implantar para unificar todas as prestações de contas das empresas: fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Esse sistema fará com que as informações repassadas pelas empresas, ao governo, cheguem de maneira mais rápida e precisa. Dispensará burocracias e a atual “papelada”. Mas, para que tudo funcione bem, é preciso uma preparação para a implantação e gerenciamento do mesmo. A discussão, portanto, gira em torno da necessidade de treinamento e capacitação dos funcionários das empresas para usarem o serviço adequadamente, demandando tempo.
O prazo inicial para implantação do sistema para as micro
e pequenas empresas era até janeiro de 2015. Prazo esse que foi muito criticado pelo Sindilav e demais instituições de apoio ao micro e pequeno empresário. Isso porque as micro e pequenas empresas não possuem infraestrutura e pessoal suficientemente preparados para se adequar rapidamente a um sistema tão novo. Pois bem. O governo repensou e adiou o prazo antes estipulado para as pequenas e médias empresas – ou seja, aquelas que apuram lucro presumido, que estão cadastradas no Simples Nacional, no Programa de Microempreendedor Individual, entre outros.
Para as grandes empresas – que possuem receita anual superior a R$78 milhões – a data para adequação (outubro de 2014) está mantida. Mas elas seguem pressionando o governo para que essa data também seja prorrogada.
Todos os setores se mantêm na expectativa para a divulgação de um novo cronograma, bem como do manual explicativo que possa trazer mais detalhes sobre o eSocial. De acordo com
o Ministério do Trabalho, esse cronograma sairá em breve.
Lembrando que o eSocial não altera nenhuma legislação, mas modifica os procedimentos para prestação de contas ao governo, mudando totalmente os processos dentro das empresas e atingindo os setores internos de RH, TI, medicina do trabalho e jurídico.
