Silas Santiago, Larocca e Marcos Tavares Leite
Realizou-se na Federação do Comércio do Estado de São Paulo, em 31 de março passado, o debate denominado "O Simples Nacional e o Sistema Tributário".
Foram debatidas várias questões que poderiam incentivar os pequenos e micro empreendedores do país. Mas, para que a lei se torne efetivamente um instrumento de estímulo aos pequenos negócios, as autoridades debatedoras entendem que há a necessidade de regulamentá-la, nas esferas estadual e municipal. O SINDILAV esteve representado por seu Presidente, José Carlos Larocca, que discutiu o assunto e questionou a complexidade da Lei Geral, especialmente em relação às questões tributárias. Disse ainda que, devido aos constantes problemas no site da Receita Federal, que é o único meio de pagamento, este se torna uma tarefa difícil e demorada. Mas Larocca salientou, de maneira enfática, por considerar da maior importància, o fato de até hoje não ter havido uma correção do limite de faturamento para o enquadramento das empresas, o que está fazendo com que muitas fiquem fora do Super Simples por ultrapassarem a faixa de valores previstos na legislação.
O debate teve a participação de Márcio Olívio F. da Costa, Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte "“ CODECON e Vice Presidente da FECOMERCIO; Marcos Tavares Leite, da OAB/SP e Coordenador do Comitê Temático da Desoneração e Desburocratização do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa; José Maria Chapina Alcazar, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo "“ SESCON; Edson Lupatini Júnior, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento; Silas Santiago, Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional e Alfredo Portinari Maranca, Agente Fiscal de Rendas e representante dos Estados no Comitê Gestor do Simples Nacional.