Foi realizado na Fecomercio um fórum, com a participação do Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Deputado Federal Pepe Vargas (PT-RS), que apresentou para empresários do comércio e serviços os principais pontos do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010.
O Presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomercio, Paulo Feldmann, aproveitou o fórum para entregar formalmente ao Deputado Pepe Vargas uma proposta com o parecer da entidade sobre as mudanças que considera essenciais para possibilitar o crescimento das micro e pequenas empresas. “No Brasil, as micro e pequenas respondem somente por 20% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto na América Latina a média é de 35% do PIB e em países como Espanha e Itália esse total passa de 50%”, afirmou Feldmann.
O presidente do SINDILAV, José Carlos Larocca, presente ao encontro, defendeu a revisão e correção dos limites atribuídos aos Super Simples, que constam nos Anexos da Lei Complementar nº 123/2006, bastante defasados em virtude da inflação apurada desde sua aprovação e da necessidade de as empresas adequarem seus preços, por imposição do mercado, o que as elimina do programa, por terem ultrapassado o limite estabelecido. Lembrou, ainda, que a inflação acumulada empurra as empresas para a informalidade. “O governo é míope e está dando um tiro no pé. A conta do governo é a perda da receita. Não estão preocupados com as empresas”, concluiu Larocca.
A revisão e correção dos limites têm sido insistentemente pleiteados pelo Presidente do SINDILAV e se constituem no principal pleito do sindicato, não só porque interessa ao setor de lavanderias, mas também porque é importante para todas as micro e pequenas empresas.
O Deputado Pepe Vargas concordou que é um avanço a possível expansão do faturamento anual limite para que os pequenos empresários se inscrevam no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. “Quase 90% das pequenas empresas brasileiras se enquadram nesta faixa”, afirmou. “Esse reajuste iria corrigir a inflação acumulada desde 2006 e nos daria uma margem para trabalhar até 2014, quando o assunto voltaria à pauta.”
O Deputado ainda defendeu a mudança da lei para permitir que empresas inadimplentes se beneficiem do Simples Nacional, o que facilitaria a reorganização de empresas que tiveram prejuízos durante a crise de 2009 e não conseguiram honrar seus compromissos.
Paulo Feldmann considera ser preciso incentivar a formação de consórcios para que as micro e pequenas tenham capacidade de competir no mercado internacional, exatamente como acontece na Itália, por exemplo. Ele também defendeu uma reforma no sistema de ensino, incluindo educação básica sobre gestão de negócios e uma ampliação da área de trabalho do Sebrae, que, em sua opinião, “deveria atuar como uma Embrapa para os pequenos empresários”. Feldmann ainda apontou a necessidade de combater a informalidade e de serem criadas linhas de microcrédito.