As empresas que prestam serviços na cidade de São Paulo começaram a emitir, no dia 10 de agosto, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS). A obrigatoriedade é para pessoas jurídicas que atuam em 35 áreas diferentes, inclusive lavanderias, e que faturaram acima de R$ 240.000,00 em 2005.
Para as demais empresas, a emissão é facultativa. A implantação da NF-e será gradual até o dia 30 de novembro próximo. Para se adequar, o prestador de serviços deve se cadastrar no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br) e emitir a nota. Caso contrário, estará sujeito à multa de R$ 750,00, por operação. A prefeitura estima que 12 milhões de contribuintes vão exigir a NF-e de seus prestadores de serviço, para garantir até 50% de desconto no IPTU.
Exigindo a nota, a pessoa física pode obter crédito de até 30% do valor do ISS recolhido. Se o tomador for uma pessoa jurídica, o crédito será de 10%.
Para o segmento de lavanderias, a data para o início das operações com a NF-e é 01 de novembro de 2006.