O Ministério da Previdência Social oferece mecanismos para que os
empresários possam constatar a autenticidade de uma fiscalização
previdenciária e se previnam contra estelionatários e fraudadores.
A fiscalização das empresas sempre começa com a visita de
um auditor fiscal da Previdência. O empresário deve solicitar ao
auditor que seja apresentada a identidade funcional. Caso isso não aconteça,
o dono da empresa pode se recusar a lhe atender.
Sempre na primeira visita, o empresário recebe um Mandado de Procedimento
Fiscal (MPF).
A autenticidade desse documento pode ser verificada por meio de consulta na Internet.
Basta entrar no site da Previdência Social. Para consultar o documento é
necessário digitar uma senha que está impressa no próprio
MPF. No caso de o contribuinte não ter acesso à Internet, a consulta
pode ser feita em qualquer Agência da Previdência Social ou pelo telefone
também impresso no Mandado.
Em caso de suspeita de fraude, o Ministério da Previdência pede que
os empresários procurem o Serviço da Receita Previdenciária
da Gerência Executiva do INSS ou liguem para o disque-denúncia da
Previdência Social no 0800 7070 477. A ligação é gratuita
e o serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 19h,
horário de Brasília. As denúncias podem ser anônimas.
Notícias MPS, 15/07/2005