Além da Assessoria Jurídica Trabalhista, o Sindilav passou a oferecer para seus associados e contribuintes a Assessoria Jurídica Cível, ambas gratuitas.
As lavanderias associadas, além de consultas, contarão com o acompanhamento integral nas áreas jurídicas atendidas pela nova assessoria.
O atendimento se dará nas seguintes áreas:
– questões referentes ao Direito do Consumidor, ao Direito Ambiental (exceto meio ambiente do trabalho), e outros direitos difusos, em geral,
– acidentes do trabalho,
– questões ligadas às empresas de energia elétrica e outras concessionárias de serviço público,
– questões de natureza não tributária com o Poder Público em geral,
– questões vinculadas à atividade empresarial com clientes e fornecedores.
O atendimento não inclui:
– questões de Direito Tributário e Previdenciário, em geral,
– questões decorrentes de divergências entre sócios de lavanderia e entre associados e contribuintes,
– questões particulares dos associados, dos contribuintes, ou de seus empregados e familiares,
– protestos de títulos e sustação de protestos,
– falência, concordata e insolvência civil,
– questões criminais.
As solicitações de consultas e atendimentos devem ser encaminhadas para a secretaria executiva do Sindilav, que providenciará o contato com a assessoria, atendidas as medidas administrativas necessárias. (tel 11 3078-8466).