Empregador será responsável por mais uma despesa, graças à mudança proposta pelo governo.
O governo começou 2015 apertando o cinto para tentar recuperar a economia. Entre as medidas adotadas, a mudança no pagamento do auxílio-doença tem causado muitas dúvidas, principalmente para os empregadores.
Antes, o auxílio era pago ao trabalhador que se afastava da empresa por motivo de doença comprovada. A base era de 91%
do salário recebido (desde que o valor não fosse superior ao teto estipulado pelo INSS). As empresas eram responsáveis pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento.
Agora, mudam não só os valores recebidos pelo trabalhador afastado, mas também o tempo de indenização por parte da empresa, que passará de 15 para 30 dias. O salário do benefício passará
a ser calculado pela média simples dos últimos 12 salários recebidos. Se o empregado tiver recebido aumento, por exemplo, ainda assim valerá a média dos últimos 12 meses, e não o cálculo com base no último valor recebido, como era anteriormente.
Se a empresa possuir serviço médico próprio, ela também fica responsável pelos exames que darão os primeiros 30 dias de afastamento, se for o caso. Assim, somente após os 30 dias o empregado deverá ser encaminhado para a perícia médica do INSS.
Para as empresas, a mudança interfere diretamente nas contas, já que não terão como absorver ou repassar mais esse custo para o valor dos seus serviços ou produtos. Principalmente para os microempreendedores individuais, que, apesar de terem benefícios compatíveis com o faturamento proposto (R$60 mil), acabarão arcando com os mesmos custos que uma grande empresa, no que diz respeito ao auxílio-doença. O MEI, que pode contratar apenas um funcionário, teria que arcar com um valor acima até do próprio faturamento mensal permitido, dependendo do caso e do salário base, dos custos e previsão de lucros.
Nesse sentido, os benefícios concedidos aos microempreendedores e às pequenas empresas, através da ampliação do Simples Nacional, passam a ter valor quase nulo, caso os funcionários sejam acometidos de doenças ou sofram lesões. Uma ameaça para as contas das empresas e, infelizmente, um incentivo para a retomada da informalidade – opção de quem não consegue arcar com todas as regras impostas.
Matéria embasada nos textos disponíveis em:
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