Estamos acompanhando a imprensa noticiando a brilhante idéia do Governo Federal, no sentido de prorrogar a cobrança dos 10% da multa do FGTS que as empresas estão sendo obrigadas a pagar por conta da compensação do expurgo efetuado no Plano Collor. Nos próximos 4 anos, a obrigação deverá ser mantida e será destinada à criação de um fundo para construções de habitações para a população carente.
Mas é o caso de perguntar: e os valores da poupança? Não são os valores depositados em cadernetas de poupanç;a que devem ser utilizados em construção de habitações? Como sempre tem acontecido, a idéia da arrecadação é provisória, porém, depois que o governo começa a arrecadar, este valor acaba enchendo não só os cofres mas também os olhos dos governantes.
Assim, o provisório vira definitivo. Num passado mais recente, foi criada a CPMF, idéia do então Ministro da Saúde, Dr. Jatene, que destinava 0,20% das movimentações financeiras para aplicação no sistema de saúde. Pois bem, o provisório virou definitivo. Agora vai para o caixa central do Governo e com alíquota de 0,38% e pelo jeito não acaba mais. Vocês se lembram dos impostos compulsórios, criados pelo governo nos idos de 1987, para quem comprasse veículos novos ou viajasse ao exterior? Havia um adicional de 20% sobre o valor do veículo ou da compra de moeda estrangeira e que deveria ser devolvido após alguns anos.
Pergunto: alguém recebeu o dinheiro de volta? Também temos o imposto sobre combustíveis automotivos, que foi criado há alguns anos e, ainda hoje, figura no balanço das empresas e pelo jeito acabará também no esquecimento. Vamos esperar quantos mais impostos provisórios ainda serão criados, e com certeza acabarão virando definitivos.