O Sindilav Notícias entrevistou José Roberto de Arruda Pinto, advogado que presta serviços de assessoria para o Sindicato de Lavanderias (Sindilav). Formado pela Faculdade Católica de Direito-PUCSP, na Turma de 1961, estagiou no escritório do Dr. José de Anchieta Nogueira Júnior (ex-Assessor Jurídico da FIESP), a partir de 1960, ali permanecendo até 1969, quando montou seu próprio escritório, atuando sempre na advocacia trabalhista. Dá assistência jurídica e judicial a diversas empresas, entre elas a Companhia Melhoramentos de São Paulo, Banco de Tokyo Mitsubishi S/A, Tok & Stok, Colégio Porto Seguro, Associação dos Advogados de São Paulo.
O que o levou a especializar-se em direito trabalhista?
Afinidade com esse ramo do direito, com características marcadamente sociais.
Como o sr. vê a legislação trabalhista brasileira hoje?
Em vias de passar por acentuadas mudanças para ajustar-se às contingências de um mercado globalizado.
A complexidade da legislação é favorável aos advogados?
Não. Dificulta o cumprimento da legislação por parte dos jurisdicionados e a orientação desses pelos advogados.
Qual a sua opinião sobre as Comissões de Conciliação Prévia?
Tendem a contribuir para a redução dos processos judiciais. Contudo, ainda prevalece a cultura generalizada de levar as pendências ao Poder Judiciário para serem apreciadas por ele.
A legislação trabalhista deveria ser modificada?
Sim, no sentido de simplificá-la. Iniciando pela alteração da Constituição Federal, dela retirando normas que melhor se ajustariam à legislação ordinária. Isso permitiria maior facilidade de ajuste das leis às circunstâncias de momento.
De que forma boa parte das ações trabalhistas poderia ser evitada pelo empresário?
Sempre priorizamos a orientação jurídica ao contencioso. O empresário deve ter noções de direito do trabalho, além de manter um funcionário capacitado no departamento de pessoal. Além disso, deve habituar-se a consultar previamente um advogado trabalhista, antes de tomar decisões que possam comprometer sua empresa.
Que orientação o sr. daria aos empresários para evitar ações trabalhistas?
Evitar processos, através de uma consultoria adequada, é mais vantajoso financeiramente do que simplesmente defender-se em reclamações trabalhistas, projetando custos progressivos e, às vezes, elevados.
Como o sr. avalia o relacionamento entre o Sindilav e o Sintralav?
O relacionamento é tenso e difícil, pois ambos os sindicatos lutam arduamente para que prevaleçam seus direitos. Porém seus dirigentes têm sido competentes, sabendo resolver os impasses apresentados com o necessário equilíbrio e muita ponderação.