Como agir e evitar complicações legais
Você está preparado para lidar com situações de furtos no ambiente de trabalho? É importante estar preparado caso uma situação inesperada como essa aconteça dentro do seu estabelecimento. Para isso deixamos aqui algumas orientações preparadas pela assessoria jurídica do Sindilav sobre a aplicação de penalidades proporcionais e os cuidados ao lidar com furtos no ambiente de trabalho.
COMO PROCEDER EM SITUAÇÕES DE FURTO POR PARTE DE COLABORADORES?
De modo geral, quando o furto é comprovado, a dispensa por justa causa pode ser aplicada. No entanto, a Justiça do Trabalho pode considerar a demissão muito rigorosa, quando por exemplo o furto aconteceu por alimentos. A justiça pode trazer como argumento a uma situação de necessidade primária como o colaborador estar enfrentando escassez de comida por falta de recursos financeiros. Isso significa que a justa causa pode ser revertida, levando a empresa a ser condenada a pagar indenizações.
MAS O QUE PODE SER FEITO? O COLABORADOR NÃO PODE FICAR IMPUNE.
De fato, ele pode – e deve – ser penalizado, mas de forma proporcional ao ato. Neste caso, o departamento jurídico recomenda a aplicação de uma suspensão como medida disciplinar, uma vez que o furto configura uma quebra de confiança e ato de improbidade. A empresa deve observar a reincidência: se o comportamento se repetir, a justa causa poderá ser aplicada de forma mais segura e amparada.
QUANDO A JUSTA CAUSA PODE SER APLICADA?
A justa causa é cabível quando há gravidade no ato e o prejuízo à empresa de forma direta ou indireta. A punição seja aplicada de maneira imediata, para evitar a interpretação de que houve perdão tácito por parte da empresa. Em casos onde bens de clientes ou da própria empresa são furtados, a justa causa tende a ser mantida pela Justiça de forma mais firme, já que o prejuízo é evidente.
NO CASO ESPECÍFICO DE FURTOS INTERNOS, É IMPORTANTE AGIR COM CAUTELA E BASEAR AS DECISÕES EM PROVAS ROBUSTAS E NA PROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO.
O Sindilav tem uma equipe de assessoria gratuita que orienta os associados em questões jurídicas e delicadas como essa. Fique atento às práticas recomendadas para garantir que sua lavanderia atue dentro da legalidade e com responsabilidade sem prejuízos à sua empresa!
Enfrentando problemas jurídicos? Fale com nossos assessores hoje mesmo! Entre em contato hoje mesmo com a assessoria jurídica Sindilav pelo canal de atendimento (11) 3078-8466.