Saiba agora o posicionamento do Sindilav
Mais de um terço (36%) dos brasileiros nem sequer ouviu falar sobre o debate da Reforma Tributária, segundo pesquisa do Instituto Idea. Também, desconhecem os aspectos do parecer definitivo acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) que trata da medida na Câmara dos Deputados. Esses dados acendem uma luz de alerta no País, pois os desdobramentos da reformulação do sistema tributário vão impactar todos — e muitos poderão ser prejudicados pela unificação das alíquotas dos impostos, como o setor de serviços.
O Governo está prestes a aprovar a Reforma Tributária, medida que impactará negativamente o setor de serviços como um todo, e as empresas de lavanderia especialmente. Com a unificação de impostos, prevista pela PEC 45/2019, para a instituição do IVA Subnacional, as empresas do setor de serviços necessitam de um tratamento diferenciado, a fim de evitar que a nova alíquota seja fixada de maneira a promover iminente aumento da carga tributária para o setor que mais emprega no país. O SINDILAV está agindo em cooperação com a FECOMERCIOSP, cuja diretoria e corpo jurídico se encontram em Brasília, pressionando o Poder Público.Compartilhe essa matéria em seus grupos para que todos possam acompanhar as resoluções deste tema.
Para facilitar a compreensão e comparar o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45, a assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou uma tabela com os principais pontos. É importante destacar que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados atende, parcialmente, às demandas da FecomercioSP.
Por isso, a Entidade continuará trabalhando no Congresso Nacional — agora, no Senado Federal — a fim de que haja ampliação do debate, inclusive com a absorção dos pontos positivos de outras propostas, como a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), que busca melhorar o ambiente de negócios sem aumentar a carga tributária em nenhum setor.
