O Senac São Paulo reage e discorda da proposta de reforma do modelo de arrecadação de recursos e de gestão do Sistema S.
O projeto de alteração, feito pelos ministérios da Educação e do Trabalho, visa, entre outros pontos, a criação do Funtep "“ Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional – para o qual uma parte da receita de cada estado seria transferida. Com gestão do governo, a verba destinada ao fundo seria distribuída aos estados de acordo com o número de vagas gratuitas e a modalidade dos cursos oferecidos. O objetivo dessa proposta é disponibilizar cursos profissionalizantes gratuitos a alunos de escolas públicas e a trabalhadores desempregados.
As alegações do governo para a criação desse fundo foram fortemente debatidas pelo Senac São Paulo. "Argumentar que há a ausência de critérios para o atendimento é inválido para a instituição, já que o Senac São Paulo cumpre religiosamente os pré-requisitos estabelecidos pelas normas e leis do país para a seleção de alunos", diz Luiz Francisco de A. Salgado, diretor regional da instituição.
O Senac também rebate a afirmação do governo de que não há gratuidade dos serviços que oferece, já que em 2007 realizou 392.231 atendimentos gratuitos, entre cursos, palestras, seminários e atividades profissionais. Quanto à alegação de haver elitização do público-alvo, o último levantamento do Senac, em 2006, mostra o contrário, ou seja, 81% dos alunos dos cursos técnicos são oriundos do ensino público. Além disso, a instituição atua fortemente em programas de educação para o trabalho, e já atendeu gratuitamente 35 mil jovens em 11 anos de oficinas de iniciação profissional e fornece grande número de bolsas de estudo. Neste ano, 12 mil pessoas serão beneficiadas.
Por último, a afirmação do governo de que há necessidade de transparência como razão para intervir no modo atual não se justifica, já que a gestão dos recursos que sustentam o trabalho da organização é verificada pelo Conselho Fiscal do Senac "“ que inclui representantes do Ministério do Trabalho e da Previdência, do Ministério da Educação, sindicatos e as empresas contribuintes "“ além de ser auditada e submetida à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União.
Como funciona o Sistema S
Entidades
São entidades privadas de serviço social e formação profissional mantidas com contribuições cobradas sobre a folha de pagamento das empresas.
Setores
As entidades são ligadas aos setores industrial (Sesi e Senai), comércio e serviços (Sesc e Senac), transporte (Sest e Senat), agricultura (Senar) e cooperativas (Sescoop). Há ainda o Sebrae, voltado para as micro e pequenas empresas.
Recursos
As empresas de cada setor destinam 2,5% de suas folhas de pagamento às entidades. Embora as contribuições sejam obrigatórias e façam parte da carga tributária nacional, os recursos não são considerados públicos.
Confederações
As entidades são geridas pelas confederações patronais como o CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNC (Confederação Nacional do Comércio).
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