Documento é resultado de uma parceria entre a entidade, o MTE e o MDIC; encontro também celebrou o lançamento de uma cartilha para o setor produtivo.
À esquerda: José Carlos Larocca e Helton Yomura. À direita: Marcos Pereira e Larocca
No dia 15 de dezembro de 2017, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu a sexta reunião ordinária do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho. O encontro celebrou a assinatura do termo de cooperação técnica de rotinas trabalhistas, resultado de uma parceria entre a FecomercioSP, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A parceria entre as instituições objetiva elaborar uma série de publicações relacionadas às mudanças no mercado profissional, com esclarecimentos sobre cada uma das principais alterações e conteúdos relevantes na esfera trabalhista. A primeira publicação é a cartilha: “Contratos: o que o empregador deve saber”.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, parabenizou à FecomercioSP pela iniciativa e destacou o apoio do MTE na intenção de tornar o material cada vez mais claro. “O conteúdo é importante sobretudo para os empresários de micro e pequenos negócios, que, por vezes, não têm a estrutura necessária para ter clareza sobre uma mudança com tantas novidades, como a reforma trabalhista”, ressaltou.
“Nós, do Ministério do Trabalho, depositamos muita esperança em 2018, não só na reforma trabalhista, mas também no eSocial. As empresas terão de fazer um exercício de autoconhecimento para se estabelecerem dentro dos novos paradigmas”, complementou. Ainda segundo o secretário-executivo, o Ministério do Trabalho tem se esforçado não somente nas ações da reforma, mas também em gestão. Ele espera que em 2018 tenhamos menos saques no seguro-desemprego, não só pela queda das fraudes, mas porque teremos cada vez mais pessoas empregadas.
O então ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, também esteve presente ao evento para a assinatura do termo de cooperação. Segundo ele, em 2017, todo o esforço empreendido no debate da legislação trabalhista permitiu que o MDIC percebesse uma lacuna entre o que o governo exige e o que os empresários podem realizar, o que gera ações de esclarecimento.
Para o então ministro, a legislação trabalhista atual dá mais segurança, flexibilidade e previsibilidade para todos. “Sabemos que o setor terciário tem mostrado crescente relevância na economia brasileira. Assim, essa iniciativa lançada hoje se insere no âmbito das ações do MDIC e do Ministério do Trabalho, para melhorar o ambiente de negócios. Precisamos muito melhorar a competitividade, pois quem gera emprego é o setor produtivo”, concluiu.
José Carlos Larocca, presidente do Sindilav e diretor da FecomercioSP, também esteve presente à reunião. Juntamente com Ivo Dall’Acqua Júnior e Rubens Medrano — vice-presidentes da FecomercioSP —, ele reforçou a intenção da entidade em continuar a ser palco da elaboração de cartilhas como a “Contratos: o que o empregador deve saber”.