Economista fala sobre a PEC dos gastos públicos.
José Carlos Larocca e Raul Velloso
Em outubro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realizou mais uma plenária. Dessa vez, para debater a PEC 241 — chamada de PEC dos gastos públicos — com o economista, consultor econômico e colunista dos jornais “O Estado de São Paulo” e “O Globo”, Raul Velloso. O presidente do Sindilav, José Carlos Larocca, participou, mais uma vez, acompanhando e contribuindo com o debate.
Aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC 241 tramita agora no Senado, como PEC 55. Com ela, o governo prevê reajustar as despesas públicas estabelecendo o teto com base na inflação do ano anterior. O prazo de vigência seria de 20 anos a partir de 2017, com possibilidade de revisão de regra em 10 anos. O economista Raul Velloso ressaltou que previdência e assistência estão fora da regra porque têm correção própria.
Entretanto, ele explicou que com o envelhecimento da população e a expansão do número de idosos — portanto, o número de beneficiários —, será necessário rever também a regra de correção dos benefícios, para que essa seja menor do que a inflação, ou reformas que ajudem a equilibrar as contas das aposentadorias.
O presidente do Sindilav, José Carlos Larocca, questionou o economista, perguntando “qual medida que a PEC prevê, uma vez aprovada, caso não seja implementada”. Raul Velloso respondeu, em síntese, que a PEC tem punição prevista. Mas, em pesquisa, descobrimos que os órgãos públicos que não respeitarem o teto não poderão reajustar salários dos servidores, receber subsídios ou incentivos, realizar contratações e/oufazer concursos públicos.
Aguardaremos o desenrolar dos trâmites para trazer novas informações sobre a PEC, assim que possível.