Deputado Laércio Oliveira e José Carlos Larocca
O Conselho de Serviços da FecomercioSP se reuniu no dia 14 de abril e debateu com o deputado Laércio Oliveira (SDD-SE) diversos assuntos de interesse do empresariado brasileiro. O presidente do Sindilav, José Carlos Larocca, participou ativamente da reunião. Entre os temas discutidos estava a cobrança indevida da contribuição social de 10% sobre o FGTS do funcionário, estipulada pela Lei complementar 110/1, na qual as empresas que efetuam demissões sem justa causa devem pagar.
Essa Lei havia sido extinta pelo Congresso, mas foi vetada pela presidente Dilma. Após o veto, a presidente enviou uma proposta solicitando que os recursos – que a princípio deveriam corrigir (provisoriamente) um desequilíbrio existente na correção dos saldos das contas individuais do FGTS – fossem remanejados para o Programa “Minha Casa Minha Vida”.
Por considerar injusta tal solicitação, o deputado defende
o fim da referida multa. Para ele, o empresariado já pagou o que deveria. Além disso, o parlamentar apoia a melhoria do Super Simples e a regulamentação da terceirização de serviços – tema da PL 04.330/4.
Laércio é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, vice-líder da minoria na Câmara Federal
e também foi apontado pela revista Veja como o 3° deputado mais influente na Câmara.
A frente parlamentar coordenada por ele é composta por 283 pessoas entre senadores e deputados. O trabalho de convencimento iniciado pelo deputado Laércio é sem dúvida um grande passo, já que envolverá a negociação com os demais membros do comércio.
O Sindilav e a FecomercioSP seguem na luta para a anulação desta cobrança e a regularização das demais leis, pois entende que essa conta não é mais de responsabilidade dos empresários.