O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de maio, o texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12, que libera o acesso do setor de serviços ao sistema de tributação do Simples Nacional (Supersimples).
Cerca de 500 mil empresas poderão aderir ao programa, mas elas ainda pagarão alíquotas maiores do que as que pagam os setores já contemplados. Enquanto a indústria, o comércio
e alguns segmentos de serviços pagam entre 4% e 12% do faturamento anual, as novas empresas que aderirem ao programa pagarão entre 16,93% e 22,45% de suas receitas. O relator, deputado Cláudio Puty, afirmou que: “Essas novas categorias que entram vão ser tributadas numa tabela nova, que não é do meu agrado, mas é melhor um acordo moderado do que uma derrota”.
Segundo ele, mesmo pagando alíquotas mais altas que os demais, o setor de serviços e os mais de 200 segmentos que serão beneficiados com a liberação desse acesso pagarão menos do que pagam atualmente. De acordo com o deputado, foi muito importante ter conseguido esse ingresso, que já é um grande passo.
Fontes: DCI – SP e EBC