No último dia 28 de março a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.792/2013 que institui a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o mais novo Ministério de seu governo.
A Lei foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º de abril. O objetivo é que a nova pasta formule políticas de incentivo e apoio às micro e pequenas empresas e assuma responsabilidades como a promoção da qualificação e o aumento da competitividade da exportação de bens e serviços destas empresas.
A nova secretaria contará com 68 cargos, incluindo Ministro de Estado e o secretário-executivo, que ocupa o segundo lugar na hierarquia dos ministérios, ambos diretamente vinculados à Presidência da República. A estrutura e os servidores do órgão recém-criado serão deslocados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) – este que, por sua vez, transferirá todas as atribuições ligadas ao tema ao novo Ministério. O Sindilav espera que a Secretaria impulsione as empresas e a considera importante já que nosso setor, o de lavanderias, é composto, em sua maioria, por micro e pequenos empreendedores.