O SINDILAV continua atento à legislação em busca soluções que ofereçam mais benefícios às lavanderias. Por isso, o Presidente do SINDILAV, José Carlos Larocca, enviou carta a vários Senadores solicitando uma atenção especial ao trâmite do Projeto de Decreto Legislativo nº 593, de 2010.
O Projeto susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, portaria essa que exige o uso do registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para empresas com mais de dez funcionários.
Acompanhe abaixo, algumas respostas:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM): Colocou sua assessoria parlamentar para acompanhar a tramitação do projeto.
Senadora Ana Amélia (PP/RS): Também está acompanhando os trâmites e colocou seu gabinete à disposição do SINDILAV para assuntos de nosso interesse, junto ao Senado Federal.
Senador Álvaro Dias (PSDB/PR): Disse que estará atento à votação da matéria e se manifestará oportunamente.
Ao Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o Presidente do SINDILAV apresentou sua visão favorável ao Projeto de Lei 125/11, da Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
O projeto propõe que os custos do salário maternidade sejam repassados à Previdência, trazendo assim maiores benefícios para as micro e pequenas empresas. O Deputado reconheceu a importância do projeto e comprometeu-se a ficar atento ao trâmite do mesmo.