Deputado Marcelo Ortiz com o presidente do Sindilav
O Presidente do SINDILAV, José Carlos Larocca, compareceu como convidado à Reunião do Conselho do Comércio Varejista da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, que se realizou de 19 a 21 de maio último, no SESC Bertioga.
A organização do evento esteve perfeita, sob o comando do Presidente do Conselho do Comércio Varejista, Ivo Pinfildi Júnior, a quem foi transmitido cumprimentos pela iniciativa.
Presente ao evento, o Deputado Federal Marcelo Ortiz, líder da bancada do PV-SP, discorreu sobre o Projeto de Lei de sua autoria, ora tramitando na Câmara dos Deputados. Esse projeto visa a declaração da extinção da punibilidade criminal para os empresários que retiveram e não repassaram as contribuições do INSS de seus empregados, desde que, na ocasião da abertura do processo, paguem o valor principal acrescido de multa e juros, e comprovem efetivamente que, no momento da retenção, a empresa não possuía o valor total da folha de pagamento e teve que se valer de empréstimo bancário. Pela lei atual, mesmo pagando o débito, o ajuizamento da ação impede a declaração de extinção da punibilidade.
Após os debates, o Presidente do SINDILAV cumprimentou o parlamentar, declarando seu contentamento em ver um deputado preocupado com as dificuldades dos empresários, enquanto que as autoridades só pensam em penalizar a classe produtora.